Comissão de Finanças incentiva empreendedorismo

A Comissão de Finanças, integrada por Jesus Maciel, Alex Rönnau e Matias Martins, está ajudando a incentivar o empreendedorismo em todo o Brasil. O grupo de trabalho enviou a diversas entidades hamburguenses cópias do Projeto de Lei Complementar n° 591/2010, que tramita no Congresso Nacional e prevê mudanças na Legislação relativa às micro e pequenas empresas - como a Lei Geral das MPE (Lei complementar n°123/2006).

O objetivo do PLP, de autoria do deputado Cláudio Antônio Vignatti e outros parlamentares, é acrescentar à legislação brasileira reinvidicações apresentadas pelos empresários, como parcelamento de débitos do Simples Nacional, a correção das distorções na aplicação da antecipação e substituição do ICMS e ampliação do limite de enquadramento para o Empreendedor Individual (EI). A comissão presidida por Jesus está recebendo sugestões do empresariado local, que serão enviadas a Brasilia e poderão ser incorporadas ao texto da proposta.

Algumas entidades já responderam, como a Associação dos Contabilistas de NH. Entre as sugestões apresentadas estão o aumento do limite do faturamento, em função do PIB ou da inflação, para o Simples; o aumento do limite de participação de sócios em outras empresas, que hoje é 10%, para 20% - para que uma gama maior de empresários possa atuar em diversos ramos; e a permissão para que outras atividades possam entrar no simples.

Jesus salientou que essas contribuições são muito importantes, pois ajudarão a desenvolver a economia da região. A mobilização dos municípios mostra aos representantes na esfera federal que a aprovação dessa matéria é esperada pelos cidadãos.

fonte: Jornal Câmara Notícias