FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO

Ficha Limpa e proibição dos flanelinhas entre os 21 projetos aprovados

Ficha limpa

O Projeto de Lei Complementar n° 13/2011, chamado de Ficha Limpa, foi aprovado por unanimidade. A Câmara já havia aprovado um projeto nesse sentido para o Poder Legislativo (PL n° 74/2011, de  Jesus Maciel, hoje Lei Municipal n° 2.335/2011). A proposta veda o provimento em cargos e funções públicas, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, bem como Administração Indireta do Município, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do cumprimento integral da pena, sendo fixado prazo mínimo de oito anos, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros.

Também estão previstos casos de pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com o trânsito em julgado, pelo período inerente à suspensão dos direitos políticos fixados na sentença; declaradas indignas do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de oito anos, contados da declaração; e que receberem pena de demissão, cassação da aposentadoria e aposentados compulsoriamente do exercício da função em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.

Flanelinhas proibidos

O PL nº 123/2011, que proíbe a guarda de veículos em vias públicas – ou seja, acaba com a atividade dos flanelinhas –, também foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposta, “cabe somente ao Poder Público, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins”. A Guarda Municipal poderá encaminhar quem estiver explorando indevidamente a atividade à Brigada Militar ou à Polícia Civil.

Outros destaques

O PL nº 133/2011 cria a Bolsa Aluguel Social para pessoas atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários. Será destinado mensalmente o valor de até 164 URMs por família, por até seis meses, podendo o benefício ser renovado por igual período.

O PL n° 146/2011 autoriza a permuta de imóveis do Município com imóvel de João Carlos de Oliveira Antonelli e Injemayer Produtos Termoplásticos Ltda. O objetivo é tonar possível a abertura da Rua China, reduzindo o impacto do fechamento do acesso pela rua 24 de Maio.

O PL n° 147/2011 altera parcialmente a Lei Municipal n. 1.980/2009, que rege a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O texto determina que a Diretoria Executiva será integrada por Diretor Presidente, Diretoria Administrativa e Financeira, Diretoria de Gestão Hospitalar e Diretoria de Gestão Ambulatorial e Atenção Básica da Saúde. A remuneração do Diretor Presidente será de R$ 8.275,27 e a dos diretores, R$ 4.516,96. Além disso, a fundação poderá contratar pessoal imprescindível ao exercício de suas atividades, por prazo de até 12 meses, mediante processo seletivo público simplificado, nos termos do disposto no seu Estatuto, podendo haver prorrogação, em casos de vacância de postos de trabalho ou inexistência de classificados em concurso realizado, desde que esta não ultrapasse o prazo máximo de 24 meses de duração. Isso era permitido somente em casos de ações e programas de prazo determinado, definidos em contratos de gestão ou convênios, ou, em casos de vacância de postos de trabalho.

O PL nº 155/2011 autoriza o Município a efetuar concorrência pública para seleção de parceiro privado, nos termos da Lei Federal nº 1.1079/2004, com vistas à implantação de Complexo Industrial de Resíduos. O objetivo do complexo é assegurar destino final para resíduos urbanos, hospitalares, industriais, industriais tóxicos, bem como os provenientes de Estações de Tratamento de Efluentes, compatível com as exigências de proteção ambiental e com as necessidades sócio econômicas da população envolvida em atividades de reciclagem de resíduos.

O PL nº 156/2011 acrescenta itens na Lei Municipal n° 72/1997, que institui o Calendário de Eventos de Novo Hamburgo. Fazem parte, a partir de agora: Aniversário de Novo Hamburgo, em abril; Sinosfest Multifeira, de maio a junho; Carnaval, em fevereiro e/ou março; Semana da Mulher, em março; Feira do Peixe, na Semana Santa; Festival de Música, de março a dezembro; Feira Loucura por Sapatos, em abril; Santo Afonso Fest, em abril; Hamburguerbergfest, em outubro; Canudos Fest – A Festa da Primavera, em setembro; Semana da Consciência Negra, em novembro; e Natal dos Sinos, em novembro e dezembro.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2011 altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.221/2010, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros Municipal. A proposta estabelece que o reajuste da tarifa, quando devido, observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado, sendo vedada a sua concessão em período inferior a 12 meses. “A eventual revisão da tarifa observará aos critérios previstos no edital licitatório, no contrato de concessão e na legislação pertinente.”

fonte: camaranh.rs.gov.br

Analisadas 22 propostas em sessão extraordinária

Nesta segunda-feira, 19, os vereadores apreciaram 22 projetos de lei, todos do Executivo, em sessão extraordinária. Um deles foi rejeitado; e outro, retirado da pauta. Os demais foram aprovados. Os vereadores não recebem remuneração adicional quando convocados fora do Ano Legislativo, que termina todo dia 15 de dezembro. 

Ficha limpa

Adalberto Alexandre Snel, da OAB/Novo Hamburgo, participou da sessão para falar sobre o PLC n° 13/2011, chamado de Ficha Limpa e aprovado por unanimidade. Ele lembrou que a Câmara já havia aprovado um projeto nesse sentido para o Poder Legislativo (PL n° 74/2011, de Jesus Maciel, hoje Lei Municipal n° 2.335/2011). “É preciso criar uma nova mentalidade no Brasil”, disse. “Nós recomendamos que os vereadores, após o estudo necessário, levem esse projeto à concretização.”

A proposta veda o provimento em cargos e funções públicas, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, bem como Administração Indireta do Município, de cidadãos enquadrados nas seguintes hipóteses: os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do cumprimento integral da pena, sendo fixado prazo mínimo de oito anos, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros.

Também estão previstos casos de pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com o trânsito em julgado, pelo período inerente à suspensão dos direitos políticos fixados na sentença; declaradas indignas do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de oito anos, contados da declaração; e que receberem pena de demissão, cassação da aposentadoria e aposentados compulsoriamente do exercício da função em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração.

Raul Cassel (PMDB) destacou a atuação do vereador Jesus Maciel (PTB), por ter sido o autor de proposta semelhante, também apresentada este ano.

Flanelinhas proibidos

O PL nº 123/2011, que proíbe a guarda de veículos em vias públicas – ou seja, acaba com a atividade dos flanelinhas – foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposta, “cabe somente ao Poder Público, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins”. A Guarda Municipal poderá encaminhar quem estiver explorando indevidamente a atividade à Brigada Militar ou à Polícia Civil

Bolsa Aluguel

O PL nº 133/2011, que cria a Bolsa Aluguel Social para pessoas atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários, também foi aprovado por unanimidade. Será destinado mensalmente o valor de até 164 URMs por família, por até seis meses, podendo o benefício ser renovado por igual período. 

Outras propostas de destaque

O PL n° 146/2011 autoriza a permuta de imóveis do Município com imóvel de João Carlos de Oliveira Antonelli e Injemayer Produtos Termoplásticos Ltda. O objetivo é tonar possível a abertura da Rua China, reduzindo o impacto do fechamento do acesso pela rua 24 de Maio. Aprovado.

O PL n° 147/2011 altera parcialmente a Lei Municipal n. 1.980/2009, que rege a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O texto determina que a Diretoria Executiva será integrada por Diretor Presidente, Diretoria Administrativa e Financeira, Diretoria de Gestão Hospitalar e Diretoria de Gestão Ambulatorial e Atenção Básica da Saúde. A remuneração do Diretor Presidente será de R$ 8.275,27 e a dos diretores, R$ 4.516,96. Além disso, a fundação poderá contratar pessoal imprescindível ao exercício de suas atividades, por prazo de até 12 meses, mediante processo seletivo público simplificado, nos termos do disposto no seu Estatuto, podendo haver prorrogação, em casos de vacância de postos de trabalho ou inexistência de classificados em concurso realizado, desde que esta não ultrapasse o prazo máximo de 24 meses de duração. Isso era permitido somente em casos de ações e programas de prazo determinado, definidos em contratos de gestão ou convênios, ou, em casos de vacância de postos de trabalho. Aprovado.

O PL nº 155/2011 autoriza o Município a efetuar concorrência pública para seleção de parceiro privado, nos termos da Lei Federal nº 1.1079/2004, com vistas à implantação de Complexo Industrial de Resíduos. O objetivo do complexo é assegurar destino final para resíduos urbanos, hospitalares, industriais, industriais tóxicos, bem como os provenientes de Estações de Tratamento de Efluentes, compatível com as exigências de proteção ambiental e com as necessidades sócio econômicas da população envolvida em atividades de reciclagem de resíduos. Aprovado.

O PL nº 156/2011 acrescenta itens na Lei Municipal n° 72/1997, que institui o Calendário de Eventos de Novo Hamburgo. Fazem parte, a partir de agora: Aniversário de Novo Hamburgo, em abril; Sinosfest Multifeira, de maio a junho; Carnaval, em fevereiro e/ou março; Semana da Mulher, em março; Feira do Peixe, na Semana Santa; Festival de Música, de março a dezembro; Feira Loucura por Sapatos, em abril; Santo Afonso Fest, em abril; Hamburguerbergfest, em outubro; Canudos Fest – A Festa da Primavera, em setembro; Semana da Consciência Negra, em novembro; e Natal dos Sinos, em novembro e dezembro. Aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2011 altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.221/2010, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros Municipal. A proposta estabelece que o reajuste da tarifa, quando devido, observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado, sendo vedada a sua concessão em período inferior a 12 meses. “A eventual revisão da tarifa observará aos critérios previstos no edital licitatório, no contrato de concessão e na legislação pertinente.” Aprovado.

Conheça as demais matérias:

PL nº 158/2010 - Desafeta imóveis objeto de cancelamento parcial de loteamento do Loteamento Bairro São Rafael. Rejeitado por seis votos.

PL nº 77/2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área com a empresa Concresul Britagem Ltda. Aprovado.

PL nº 137/2011 - Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Aprovado.

PL nº 141/2011 - Altera os dispositivos que menciona das Leis Municipal n° 334/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, da Lei Municipal nº 2.242/2010, e da Lei Municipal 2.040/2009. Aprovado.

PL nº 148/2011 - Dispõe sobre o abono de faltas, mediante compensação de jornada, aos servidores públicos que participaram de movimento reivindicatório das respectivas categorias. Aprovado.

PL nº 149/2011 - Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação. Aprovado.

PL nº 150/2011 - Altera a Lei Municipal nº 2.247, de 29 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para o Quadro permanente de Servidores da Comusa. Aprovado.

PL nº 151/2011 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber parte de imóvel em dação em pagamento de créditos tributários do Sistema Multiplicador de Habitação Cooperativa Ltda., situado no Bairro Santo Afonso. Aprovado.

PL nº 152/2011 - Amplia o número de vagas para o cargo de contador previstos na Lei Municipal nº 2.097/2009 e amplia o número de vagas para o cargo de engenheiro civil previstas na Lei Municipal nº 2.063/2009. Aprovado.

PL n° 153/2011 - Cria o benefício denominado "Bolsa Auxílio" para adolescentes e jovens que participam do Projeto Farol Afro Digital. Aprovado.

PL nº 154/2011 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo do Programa Agente da Escola de Gestão. Aprovado.

PL nº 157/2011 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para execução do Projeto Centro de Referência em Direitos Humanos. Aprovado.

PLC nº 15/2011- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.204/2010, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem. Aprovado.

fonte: camaranh.rs.gov.br

Em funcionamento 0800 da Ouvidoria

Começou a funcionar nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o número 0800-643-0555 da Ouvidoria Parlamentar da Câmara. A ligação é gratuita, facilitando para a comunidade enviar suas críticas, elogios, sugestões, ou até mesmo denúncias relacionadas ao Poder Legislativo e, e alguns casos, à Administração Municipal.

Clique aqui para saber mais sobre a Ouvidoria Parlamentar

Veja as outras formas para entrar em contato com a Ouvidoria:

Localização: térreo da Câmara Municipal

Telefone: (51) 3594-0571 ou 0800-643-0555

E-mail: ouvidoria@camaranh.rs.gov.br

fonte: camaranh.rs.gov.br

Pedidos de Providências da Sessão Ordinária de 15/12

LEIA OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS MACIEL DESTA QUINTA-FEIRA:

Nº 3870/2011 - Solicita conserto do passeio público na Rua Walter Merino Delgado, esquina com a Rua Piquiá, Bairro Guarani.

Nº 3871/2011 - Solicita conserto de passeio público na Rua Walter Merino Delgado, esquina com a Rua Henrique José Pohren, Bairro Guarani.

Nº 3872/2011 - Solicita conserto de passeio público na Rua Piquiá, esquina com a Rua Guajuvira, Bairro Guarani.

Nº 3873/2011 - Solicita conserto do calçamento na Rua Walter Merino Delgado, esquina com a Rua Henrique José Pohren, Bairro Guarani.

Nº 3874/2011 - Solicita recolhimento de entulhos na esquina da Rua Guajuvira com a Rua São Luiz Gonzaga, Bairro Guarani.

Nº 3875/2011 - Solicita recolhimento de entulhos na Rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Rua Júlio Adams, Bairro Bairro Guarani. 

Você pode acompanhar a sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, ou pelo site: camaranh.rs.gov.br

Dupla Lucas e Felipe é homenageada

Na sessão de terça-feira,13, o plenário lotou de fãs da dupla Lucas e Felipe, que foram os homenageados do dia. Os meninos vieram acompanhados pelos pais, e foi passado um vídeo contando um pouco de como os irmãos resolveram seguir pelo caminho da música sertaneja.

Em uso da tribuna o vereador Jesus Maciel apontou que o exemplo desses meninos precisa ser seguido para que tenhamos uma sociedade de qualidade. “Eles mostram que jovens não precisam de drogas.” "Um conselho que dou à vocês, é que sempre quando forem fazer algo que fuja do certo, pensem nas pessoas que amam vocês, pensem na mãe, pensem no pai, que sempre batalharam para vocês irem para o lado do bem. Valorizem a vida e não ultrapassem os limites, vocês representam os jovens, continuem sendo esse exemplo de que quando se tem um objetivo, é possível vencer correndo atrás. Parabéns à vocês, e que Deus dê muita saúde e muita força de vontade sempre".

Os irmãos receberam uma placa comemorativa e agradeceram a homenagem.

Pedidos de Providências da Sessão Ordinária de 13/12

Leia os pedidos de providências de autoria do vereador Jesus Maciel desta terça-feira:

  

Nº 3827/2011 - Solicita colocação de asfalto em toda a extensão da Rua Sergipe, Bairro Rincão.

Nº 3828/2011 - Solicita colocação de tachões na pista da Rua Leão XIII para chamar a atenção dos motoristas sobre a existência de uma sinaleira para pedestres em frente ao Colégio São Jacó, no Bairro Hamburgo Velho.

Nº 3829/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, em frente ao nº 140, Bairro Vila Nova.

Nº 3830/2011 - Solicita retirada ou cumprimento do ritual (iluminar) à bandeira na Praça de mesmo nome hasteada dia e noite, Bairro Centro.

Nº 3831/2011 - Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Oswaldo Cruz, Bairro Primavera.

Nº 3832/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Gomes Portinho, em frente ao n° 367, Bairro Jardim Mauá.

Nº 3833/2011 - Solicita conserto de boca-de-lobo na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao n° 840, Bairro Santo Afonso.

Nº 3834/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Pedro Petry, em frente ao nº 21, Bairro Rondônia.

Nº 3835/2011 - Solicita operação tapa-buracos entre as Ruas Seringueira e Ipê, Bairro Liberdade.

Você pode acompanhar a sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, ou pelo site: camaranh.rs.gov.br

Vereador Jesus fiscalizando a Farmácia Comunitária

Na quinta-feira passada, 8, os vereadores Jesus Maciel e Raul Cassel, integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, foram fiscalizar a Farmácia Comunitária do centro de Novo Hamburgo, para ver e ouvir de perto as reclamações de filas enormes e também a falta de medicamentos.

Os vereadores farão contato com a Secretária da  Saúde, Clarita Souza, para ver que providência será possível tomar, para a melhoria desse estabelecimento.


veja as fotos:

TABELA DE PREÇOS DOS REMÉDIOS DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

Veja a tabela de preços: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/tabela_farmaciapopular_abril08.pdf


A Farmácia Popular do Brasil que temos no centro de Novo Hamburgo, foi uma indicação do vereador Jesus Maciel Martins.  Ela fica na Rua Lima e Silva, 421.

O vereador já fez novas solicitações para mais duas instalações, uma no Bairro Canudos e outra no Bairro Sto. Afonso.

Homenagem ao dia da Família

Momento teve participação da Escola Municipal Marcos Moog

Nesta quinta-feira, 8, a câmara prestou homenagem ao Dia Nacional da Família. Também participou da homenagem, a diretora da Escola Municipal Marcos Moog, Dinorá Correa da Cunha. Ela falou que as pessoas precisam fazer ao outro aquilo que gostariam que fizessem consigo. "Precisamos ter cuidado com nossa casa, nossa escola, nosso lar, nossa família", disse.

Ela lembrou o lema de sua escola, eleito em conjunto pelos pais, alunos e professores: "o amor é a base da educação. Família e escola educando em união". Dinorá ressaltou que o amor tudo cura e acolhe. "Devemos acreditar em nossa transcendência. Essas crianças presentes no plenário são o nosso futuro."

Jesus Maciel (PTB) acrescentou que a família é a célula de respeito e convivência que precisa ser resgatada. "A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família. A família é certamente o bem mais precioso de nossas vidas. Quem não tem que o diga.Precisamos exercitar o amor, e dizer todos os dias aos nosso pais que os amamos".

Sessão Comunitária debate problema de segurança no Primavera

A Escola Estadual Alberto Clemente Pinto foi palco nesta quarta-feira, dia 7, de sessão comunitária para buscar soluções para problemas de segurança. O encontro ocorreu a pedido da Associação dos Moradores do Bairro Primavera. Com base nas reivindicações – câmeras de vigilância, melhoria no acesso ao bairro e patrulhamento – , a Câmara Municipal vai elaborar um documento e encaminhá-lo aos órgãos competentes.

O vereador Jesus estava presente no local. Também assistiu ao debate o tenente Gilson Peixoto de Souza, Comandante da 2ª Companhia da BM.

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Primavera, Semilda dos Santos, Tita, relatou que a falta de segurança vivida pela comunidade é um problema que se arrasta há muito tempo. “Nós não podemos nos omitir, ficar sentados de braços cruzados. Me orgulho de ser moradora há 25 anos do Primavera. Não quero sair daqui e deixar esse lugar para os marginais morarem”, desabafou. Ela afirmou ter esperança na intervenção dos parlamentares em busca de uma solução para essa situação. Tita disse que a população do bairro não tem sequer um local para pagar as contas, porque três lotéricas tiveram de ser fechadas em função dos constantes assaltos. Além de ocorrências a estabelecimentos comerciais, a moradora relatou incidentes ocorridos nas ruas e nos ônibus que circulam pela região.

“As pessoas que estão aqui (na Escola Clemente Pinto) querem continuar vivendo no bairro. Hoje é só o começo. Estamos inconformados”, afirmou Tita.

BM e Polícia Civil

O Capitão Zanini informou que a Brigada Militar é a única instituição que se encontra nos 496 municípios do Estado. Em Novo Hamburgo, de acordo com ele, o efetivo é de 236 homens, havendo a necessidade de no mínimo 400. “Essa defasagem não é culpa do atual governo e nem do passado. Isso é uma herança de várias administrações”, disse. Para ele, o número ideal seria superior a 35%. Comentou que na sala de operações atuam três telefonistas e um rádio-operador. “Para uma sala funcionar 24 horas, precisaríamos de 25 pessoas. Para uma viatura rodar 24 horas, seriam necessários 10 policiais”. Zanini avalia que haveria mais impacto investimentos em viaturas e patrulhamentos em vez de postos estáticos instalados nos bairros. Citou os exemplos de municípios vizinhos – Ivoti, Dois Irmãos e Sapiranga – em que há união de forças do Legislativo e Executivo. Em 2008, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo indicou ao Executivo a destinação de recursos nas obras da nova Central de Polícia.

O suplente de vereador Inspetor Jorge Luz, representando a Polícia Civil, afirmou que só a tecnologia não é suficiente. “Nada vai substituir o homem no trabalho de campo”, disse. Garantiu à comunidade que vai levar as reivindicações ao conhecimento do delegado Nauro Marques, da 1ª DP. O Inspetor Luz falou sobre a importância de se descobrir quem está comandando as ações violentas no bairro. Citou também a Central de Polícia, que em breve será inaugurada e que contou com recursos do Estado de R$ 1.077.000,00 e valores doados pela comunidade. Afirmou que a Lei da Fiança e a questão do regime semi-aberto dificultam a atuação policial. Encerrou dizendo que a impunidade não é culpa dos vereadores ou do gestor público municipal e estadual, é um contexto, lembrando que cabe aos deputados federais legislar sobre esses temas.

Jesus Maciel Martins (PTB) relatou que em 2009 foram realizadas audiências nos bairros São Jorge e Canudos. Na ocasião, segundo o vereador petebista, estavam presentes integrantes do governo estadual. “Os moradores disseram que houve grandes avanços”, salientou. Jesus informou que há dois meses os vereadores estiveram no bairro Primavera ouvindo a comunidade. Sobre a ações dos criminosos, o vereador apontou: “tenho certeza que se tirarmos meia dúzia de circulação, será resolvido o problema”.

Comunidade

Sandro Salazar, guarda municipal, morador do bairro há 40 anos, diagnosticou que o mal da região é o tráfico de drogas. Mencionou ainda a necessidade de patrulhamento efetivo da BM e a necessidade de pontos de referência da Brigada Militar, como havia há algum tempo no salão paroquial.

Luciano Krause, proprietário da lotérica, questionou por que a Brigada Militar fiscaliza o trânsito. Sugeriu que em Novo Hamburgo existisse um órgão destinado somente a esse tipo de ocorrência, assim como em Campo Bom. Desta forma, segundo o empresário a BM cuidaria exclusivamente da área da segurança. O Capitão Zanini disse que nas ocorrências de trânsito sem lesão corporal cabe à Guarda Municipal fazer o registro. Havendo lesão corporal o atendimento é exclusivamente feito pela Brigada Militar.

Krause falou sobre a questão do uso da tecnologia para auxiliar o trabalho dos brigadianos, como por exemplo, o uso de câmeras. O morador Deumar Leal também reforçou a necessidade de vigilância eletrônica para coibir a violência.

Gladis Blume disse que a comunidade coletou um abaixo-assinado. Indagou o que a comunidade pode esperar de resultado da reunião comunitária. Disse que por duas vezes foram marcadas reuniões com a administração municipal, que não chegaram a acontecer.

José Astor Voltz, lamentou que no bairro só haja uma entrada para o bairro. “Se por infelicidade, precisarmos de um bombeiro, ambulância, dependendo do horário vamos morrer e não vamos conseguir passar ali no viaduto”, declarou. Ele disse que essa questão também tem impacto na agilidade dos atendimentos da Brigada Militar e Polícia Civil.


fonte: camaranh.rs.gov.br

Pedidos de Providências da Sessão Ordinária de 08/12

Leia os pedidos de providências de autoria do vereador Jesus Maciel Martins, para esta quinta-feira:

Nº 3789/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Lima, esquina com a Av. Pedro Adams Filho, Bairro Santo Afonso. 

Nº 3790/2011 - Solicita reposição de asfalto na Rua Santa Rita, entre a Av. Pedro Adams Filho e Rua André P. Rebouças, Bairro Industrial. 

Nº 3791/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua José Aloísio Daudt, em frente ao n° 320, Bairro Canudos. 

 Você pode acompanhar a sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, ou pelo site camaranh.rs.gov.br

Escola Samuel Dietschi é homenageada por seus 61 anos

Na sessão de terça-feira, 6, a Escola Municipal Samuel Dietschi foi homenageada por seus seus 61 anos. Alunos e professores acompanharam a solenidade das galerias do Plenário – e os integrantes da banda fizeram uma apresentação. A instituição, localizada no bairro São Jorge, foi fundada no dia 7 de dezembro de 1950.

O vereador Jesus Maciel chamou a atenção para o papel dos educadores na sociedade. 

"Acredito que só teremos um país competente, com pessoas preparadas, no dia em que a educação for valorizada e respeitada, não apenas no B - A - B - Á, mas na educação para formar cidadãos. A Escola Samuel Dietschi está de parabéns, por ter professores preparados, e estar engajada na vida do bairro, fazendo um entrosamento com a comunidade, servindo de exemplo e cedendo espaço para missas e outros eventos solicitados pelos moradores. E gostaria de dizer aos alunos que valorizem este momento, porque esta é a hora para aprender. Respeitem seus professores e seus pais, porque é através destes que vocês jovens farão de suas vidas uma vida de respeito e responsabilidade. Parabéns pelos 61 anos de Escola Samuel Dietschi."

Iniciativas diversas

A diretora Verônica Pereira disse que a Samuel Dietschi também é referência em participação comunitária. “São 61 anos de muitas e belas iniciativas.” Entre elas, citou a separação e a reutilização de resíduos sólidos, a horta comunitária, a criação de uma rádio e de um jornal, um projeto de astronomia e aulas de xadrez. “Um sonho há muito esperado e concretizado foi a nossa banda", comemorou.

fonte: camaranh.rs.gov.br

Pedidos de Providências da Sessão Ordinária de 06/12

LEIA OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS MACIEL DESTA TERÇA-FEIRA:

Nº 3763/2011 - Solicita conserto do passeio público e da boca-de-lobo em frente à Escola Ana Neri, Jardim Mauá.

Nº 3764/2011 - Solicita colocação de proteção tipo “para-peito” na sanga da Rua Demétrio Ribeiro, Bairro Vila Nova.

Nº 3765/2011 - Reitera solicitação de limpeza do passeio público na esquina das Ruas São Luiz Gonzaga com Itapiru, lado oeste, Vila Nova.

Nº 3766/2011 - Solicita limpeza na Praça Bruno Mário Campani, Bairro Jardim Mauá.

Nº 3767/2011 - Solicita reposição de asfalto na Rua Joaquim Nabuco, entre a Av. Pedro Adams Filho e a Rua Dr. Magalhães Calvet, Centro.

Nº 3768/2011 - Solicita limpeza de passeio público e conserto de boca-de-lobo em toda a extensão da Rua Fernando de Noronha, Bairro Guarani.

Nº 3769/2011 - Solicita conserto de boca-de-lobo na Rua Guanabara, esquina com a Rua Guanupi, Bairro Ouro Branco.

Nº 3770/2011 - Solicita limpeza do passeio público da Praça do Imigrante em frente ao “Calçadão”, Bairro Centro.

Você pode acompanhar a sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, ou pelo site: www.camaranh.rs.gov.br

VEREADOR JESUS RECEBE PREFEITA GILDA, DE PAROBÉ

Nesta manhã de terça-feira, 06, o vereador Jesus Maciel recebeu em seu gabinete a prefeita Gilda Kirsch, de Parobé, para tratar de assuntos sobre a saúde pública na região. Eles debateram questões como a criação de um Hospital Regional, colocando a prefeitura de Parobé à disposição para se engajar nesta luta.

Na opinião do vereador, precisamos unir forças dos executivos e legislativos para atingirmos este objetivo.

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2012 É DE R$ 707 MILHÕES

Vereadores apresentaram 85 emendas ao projeto do Executivo

Nesta quinta-feira, 1º, os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade o orçamento do Município para o ano que vem. O Projeto de Lei nº 125/2011, do Executivo, estima que a receita e a despesa serão de R$ 707.158.000,00. Desse montante, R$ 532.851.000,00 são recursos do tesouro e R$ 174.307.000,00, de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.

Diversos cidadãos acompanharam a votação. O secretário Geral de Governo e Relações Comunitárias, Roque Werlang, que também esteve presente, destacou que o documento foi elaborado a partir de diversas reuniões com a comunidade hamburguense. A sessão foi longa, com diversas reuniões de bancada e debates – motivados principalmente pela questão da aprovação ou não das emendas. A base governista defendia a derrubada das sugestões apresentadas pelos vereadores, enquanto a oposição pedia a aprovação.

Principais receitas (valores arredondados)
Transferências da União (incluindo Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 146,3 milhões
Transferências do Estado (incluindo ICMS) – R$ 120 milhões
Operações de crédito – R$ 88,9 milhões
Serviços (incluindo Comusa) – R$ 69 milhões
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – R$ 42,5 milhões
Contribuições – R$ 37,3 milhões
Iluminação pública (CIP) – R$ 28 milhões
Aplicação financeira – R$ 25 milhões
Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$ 23 milhões
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – R$ 11,8 milhões
Taxas – R$ 11 milhões
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$ 9 milhões

Gastos por órgãos e secretarias (valores arredondados)
Secretaria de Educação e Desporto – R$ 134,6 milhões
Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – R$ 111,1 milhões
Comusa – R$ 99,7 milhões
Instituto de Previdência e Assistência Social – R$ 82,8 milhões
Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos – R$ 60,1 milhões
Secretaria de Habitação – R$ 37 milhões
Secretaria da Fazenda – R$ 25,4 milhões
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – R$ 24,2 milhões
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 24 milhões
Reserva de contingência – Ipasem – R$ 19,3 milhões
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – R$ 16,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 16,7 milhões
Câmara de Vereadores – R$ 11 milhões
Unidade Executora Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID – R$ 9,7 milhões
Gabinete do Prefeito – R$ 7,5 milhões
Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital – R$ 5,2 milhões
Secretaria de Cultura – R$ 4,3 milhões
Reserva de contingência – Comusa – R$ 4 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Rural – R$ 3,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – R$ 3,2 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 3,2 milhões
Reserva de contingência – PMNH – R$ 1,9 milhões
Secretaria Geral de Governo e Relações Comunitárias – R$ 1,2 milhões

Debate sobre as emendas
 

Jesus Maciel (PTB) disse que os vereadores não podem se afastar da construção do orçamento. "Somos os representantes da população." Segundo ele, apenas uma pequena parte do orçamento é discutida com a população. "E as decisões já vêm praticamente prontas." Por fim, ele perguntou quem poderia ser contra as melhorias que apresentou. 

Entre as 13 propostas de Jesus Maciel, estão as farmácias populares nos bairros Canudos e Santo Afonso, melhorias nos loteamentos Coonovest e São José II e programa banda larga para todos.

fonte: camaranh.rs.gov.r

Pedidos de Providências da Sessão Ordinária de 01/12

LEIA OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS MACIEL, DESTA QUINTA-FEIRA:

Nº 3717/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 14, Bairro Santo Afonso.

Nº 3718/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Babaçu, esquina com a Av. Pedro Adams Filho, Bairro Industrial.

Nº 3719/2011 - Solicita recapeamento asfáltico na Rua dos Carvalhos, entre as Ruas Ipê e Pinheiro, Bairro Ideal. 

Nº 3720/2011 - Solicita operação tapa-buracos na Rua Cândido Portinari, esquina com a Rua Maria do Carmo, Bairro Canudos.

Nº 3721/2011 - Solicita operação tapa-buracos em frente ao nº 366 da Rua Edson, Bairro Canudos.

Nº 3722/2011 - Solicita renovação da sinalização de trânsito na Rua Marcílio Dias no encontro com a Rua Sta. Catarina, Bairro Centro.

Nº 3723/2011 - Solicita estudo da viabilidade de deslocamento da parada de ônibus na Av. General Osório.

Nº 3724/2011 - Reitera pedido da necessidade de contenção dos barrancos da sanga, entre as Ruas Luiz de Camões e São Luiz Gonzaga, Bairro Vila Nova.

Nº 3725/2011 - Reitera pedido de construção de quebra-molas na Rua Barão de Santo Ângelo, na área em frente ao Parcão, Bairro Hamburgo Velho. 

Você pode assistir a sessão ao vivo pelo canal 16 da NET, ou pelo site: www.camaranh.rs.gov.br