Projeto que defende restrição a feiras eventuais deve voltar à pauta em 15 dias

O Projeto de Lei nº 89/2011 de autoria do Vereador Jesus Maciel Martins, que proíbe que as feiras eventuais sejam realizadas no período que inicia 14 dias antes e se estende até sete dias após a Páscoa, o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Dia dos Pais, o Dia das Crianças e o Natal. Além disso, autoriza seu funcionamento apenas durante os horários e dias fixados para a abertura do comércio na cidade.

A proposta considera como feiras eventuais todos os eventos temporários cuja atividade principal seja a venda de produtos industrializados ou manufaturados diretamente ao consumidor. Não serão consideradas a Feira da Loucura por Sapatos, a Fimec, a Festa Nacional do Calçado, a Courovisão, o Salão da Inovação/Mostratec, a Feira do Artesanato Centro/Hamburgo Velho e a Feira do Produtor.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Remi Carasai, participou da sessão desta terça-feira, 1°, para falar sobre a questão das feiras eventuais em Novo Hamburgo. Ele foi convidado pelo vereador para abordar o projeto que proíbe a realização desses eventos nos dias que antecedem e sucedem a Páscoa, o Natal e os dias dos pais, das mães, dos namorados e das crianças. Segundo ele, isso prejudica o comércio local – e cidades como Passo Fundo e Uruguaiana têm regulamentações semelhantes. A proposta entrou na ordem do dia desta terça-feira, 1°, mas Matias Martins (PT) pediu vista de 15 dias.

Justificativa
Na justificativa do projeto, os autores apontam que o assunto "feiras itinerantes" vem sendo amplamente discutido. "Parece-nos que a pura e simples proibição não soluciona o problema, pois a discussão entre permitir ou não os eventos tem lados distintos envolvidos. De um lado, os promotores, que conduzem a riqueza de Novo Hamburgo para outros domicílios fiscais. De outro, a indústria e comércio do município, que assiste passivamente sem nada poder fazer." Eles destacam que não é somente o comércio que perde com as feiras – a administração deixa de arrecadar sua cota do ICMS. "A presente proposição tem a pretensão de levantar e relacionar a falta de normatização e cumprimento pelas feiras itinerantes de todas as obrigações a que estão submetidas a indústria e o comércio formal, tornando o nível de competição inaceitável."

" Agradeço o Remi pelas explicações, e queremos que o nosso comércio local seja preservado, não queremos proibí-las, mas não podemos permitir que essas feiras prejudiquem os lojistas daqui, que passam o ano todo pagando o aluguel de seus estabelecimentos. Nosso comércio não pode perder o melhor momento para vendas, o projeto não quer prejudicá-las, e sim, criar regras. " Falou o vereador Jesus.