Jesus Maciel Martins

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentária – receita estimada é de R$ 748 milhões

O que é:

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais para Novo Hamburgo, além de demonstrar a aplicação de recursos e a evolução do patrimônio municipal. As sessões de votação da LDO são dedicadas exclusivamente para este fim, conforme o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara. Este ano, o texto foi apreciado nos dias 18 e 25 de setembro. Os vereadores tiveram até o dia 14 para apresentar emendas. Diferente das demais matérias, a LDO recebe parecer da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento e não da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme artigo 165 do Regimento Interno.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), remetendo, principalmente, às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para Jesus, ainda é importante realizar melhorias na praça Mons. Edmundo Backes (R$ 50.000,00), melhorias na Vila Nova Esperança, bairro Roselândia, em parceria com a cooperativa Coopunesp (R$ 200.000,00), implantação do prontuário eletrônico em toda a rede de saúde (R$ 20.000,00), banda larga livre para todos os munícipes (R$ 10.000,00), melhorias nos loteamentos Coonovesp e São José II (R$ 200.000,00), capeamento asfáltico na rua Arapeí, no Jardim Mauá (R$ 40.000,00), canalização da água da chuva e coleta do esgoto da rua Henrique José Pohren, entre as ruas Princesa Isabel e Itapiru, dirigindo-as para a rua Demétrio Ribeiro (R$ 75.000,00), revitalização do capeamento asfáltico nas ruas Ilmo Pletch, Visconde do Herval, Júlio Steigleder e Oscar Ludwig, todas no bairro Jardim Mauá (R$ 150.000,00), elaboração de projeto de saneamento e pavimentação das ruas Plínio Kolling, A. Schokal, Geni Hack, Léo Müller, A. Momberger, Cônego Afonso Flach e Oscar Brenner, todas no bairro Canudos (R$ 250.000,00), melhorias na praça do Imigrante (R$ 250.000,00), e troca da rede de distribuição de água da rua Daltro Filho, entre as ruas Itai e Santos (R$ 100.000,00).